Programa de escolas cívico-militares é retomado após decisão judicial
Após derrubar liminar na Justiça, secretaria reabre seleção de monitores para 100 unidades da rede estadual; contratados começam as atividades em setembro
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) anunciou a retomada do cronograma para a implementação do programa de escolas cívico-militares na rede estadual. A continuidade foi garantida após uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que atendeu aos argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) e derrubou uma ação de inconstitucionalidade movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
A ação sindical questionava o edital de seleção de monitores e havia resultado em uma liminar que suspendia provisoriamente o processo. Com a revogação da liminar, a Seduc-SP afirma ter “segurança jurídica plena” para prosseguir com as etapas do programa.
Com a decisão, a pasta reabrirá o processo seletivo para a contratação de monitores e monitores-chefes, destinado a policiais militares da reserva. A seleção inclui análise de títulos, avaliação da vida pregressa com apoio da Secretaria da Segurança Pública e entrevistas. Os resultados estão previstos para 26 de agosto, com o início das atividades nas escolas marcado para 8 de setembro.
Os monitores selecionados terão jornada de até 40 horas semanais e passarão por capacitação em temas como segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz, com avaliação de desempenho semestral.
O processo de escolha das 100 escolas participantes foi concluído no primeiro semestre de 2025, por meio de consultas públicas realizadas entre março e abril. A adesão foi confirmada nas unidades que tiveram votação favorável de pelo menos 50% mais um dos participantes da comunidade escolar.
Na região, escolas de Osasco, Barueri, entre outras, totalizando nove instituições, querem aderir ao modelo. Leia aqui.
