Projeto de Gerson Pessoa moderniza declaração de utilidade pública para ONGs
Projeto de lei aprovado pela ALESP atualiza as regras para declaração de utilidade pública de ONGs em São Paulo, exigindo maior transparência financeira e publicação de relatórios de atividades.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou um projeto de lei, de autoria do deputado Gerson Pessoa (Podemos) que atualiza as regras para a declaração de utilidade pública de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (ONGs) no estado. A proposta segue agora para sanção do governador.
O Projeto de Lei nº 466/2024, aprovado na sessão plenária de terça-feira (12/11), moderniza a Lei Estadual nº 2.574, de 1980, que regulamenta a declaração de utilidade pública para ONGs. A última alteração na lei havia sido feita em 2021, pela Lei nº 17.370. A iniciativa foi elaborada em colaboração com a Secretaria de Justiça e Cidadania, visando aprimorar os critérios para a concessão do título e fortalecer a transparência e a responsabilidade das entidades.
Uma das principais mudanças introduzidas pelo projeto é a obrigatoriedade da publicação de relatórios de atividades a cada três anos pelas ONGs. Além disso, as organizações deverão manter o cadastro atualizado em sistemas estaduais de controle, como o Cadastro Estadual de Entidades (CEE) e o Certificado de Regularidade Cadastral Estadual (CRCE). Essas medidas visam garantir maior acompanhamento das atividades das entidades e assegurar o cumprimento dos requisitos para a manutenção do título de utilidade pública.
O projeto também aprimora a transparência financeira das ONGs, permitindo a divulgação de informações sobre receitas e despesas em plataformas digitais próprias. Essa medida facilita o acesso público aos dados financeiros das organizações, permitindo maior controle social e fiscalização por parte da sociedade e do poder público.
Gerson Pessoa, prefeito eleito de Osasco, ressaltou a importância das mudanças para fortalecer a confiança nas organizações que recebem o título de utilidade pública. A atualização da legislação busca criar um sistema de controle mais robusto e seguro, garantindo maior transparência na atuação das ONGs e o uso responsável dos recursos públicos. A modernização da lei, segundo o deputado, é essencial para assegurar a credibilidade das entidades perante a sociedade e o Estado. Com a aprovação pela ALESP, o projeto agora aguarda a sanção do governador para entrar em vigor. A expectativa é que as novas regras contribuam para o fortalecimento do terceiro setor em São Paulo, promovendo maior eficiência e transparência na gestão das organizações da sociedade civil.