Projeto para incentivar teste da bochechinha na rede pública é aprovado na Câmara de Osasco
Exame genético pode identificar mais de 500 doenças em bebês e ajudar no diagnóstico precoce de condições que exigem acompanhamento médico
A Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta quinta-feira (15), um projeto de lei que estabelece diretrizes para divulgar e incentivar a realização do Teste da Bochechinha no município. O exame genético pode identificar mais de 500 doenças em bebês e contribuir para o diagnóstico precoce de condições que exigem acompanhamento médico.
A proposta, de autoria do vereador Ralfi Silva (Republicanos), foi aprovada em segundo turno durante a 59ª Sessão Ordinária. O Projeto de Lei 129/2026 seguirá para análise do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), que poderá sancionar ou vetar o texto.
Segundo o vereador, o Teste da Bochechinha funciona como complemento ao Teste do Pezinho ampliado, já disponível na rede pública de saúde de Osasco.
“É um exame rápido e indolor, que utiliza análise genética do DNA, e pode contribuir para que a criança receba atendimento especializado de forma rápida e tenha acesso a tratamentos que possam prevenir ou reduzir complicações”, explicou o parlamentar.
O exame investiga doenças genéticas distribuídas em 14 categorias, incluindo alterações auditivas, metabólicas, cardiovasculares, endócrinas, hematológicas, imunológicas, neurológicas, pulmonares e renais. Também abrange condições esqueléticas, hepáticas e gastrointestinais, além de determinados tipos de câncer.
Projeto prevê incentivo à adoção de crianças mais velhas e com deficiência
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei 122/2026, de autoria da vereadora Stephane Rossi (PL). A proposta altera a Lei Municipal 5.422/2025, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes em Osasco.
A mudança busca ampliar as ações de incentivo à adoção de crianças com mais de seis anos e de crianças e adolescentes com deficiência, grupos que, segundo a parlamentar, enfrentam dificuldades para encontrar famílias adotivas.
“São grupos com dificuldades de serem adotados e a gente incluiu para que possa incentivar as famílias a adotarem”, justificou Stephane Rossi.
Câmara aprova mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura
Em sessões extraordinárias, o Plenário aprovou, em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar 9/2026, de autoria do Executivo municipal. A proposta altera a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura de Osasco.
De acordo com a justificativa do projeto, as mudanças atendem a uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade relacionada a cargos de provimento em comissão.
A legislação municipal deverá se adequar às exigências aplicáveis à ocupação desses cargos, com a exoneração de cerca de 400 servidores comissionados. Conforme a justificativa apresentada, 50% dos cargos comissionados devem ser ocupados por servidores concursados.
Projetos concedem homenagens
Os vereadores também aprovaram, em discussão única, dois Projetos de Decreto Legislativo (PDLs).
O PDL 32/2026, de autoria do vereador Josias da Juco (PSD), concede uma placa comemorativa à Transportadora RB. Já o PDL 36/2026, apresentado pelo vereador Guilherme Prado (PRD), prevê a concessão de Cartão de Prata a Odair Zago.
