Prefeitura de Osasco deve exonerar 400 servidores comissionados após decisão judicial
Medida atende a uma decisão decorrente de uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP)
A Prefeitura de Osasco deve iniciar os procedimentos para exonerar aproximadamente 400 servidores municipais que ocupam cargos comissionados. A medida atende a uma decisão judicial decorrente de uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que questiona a constitucionalidade de funções previstas na legislação municipal.
Segundo a administração municipal, o Ministério Público solicita que os cargos questionados sejam ocupados por servidores concursados e efetivos, em vez de funcionários nomeados para cargos comissionados.
A Prefeitura informou que recorreu a todas as instâncias judiciais cabíveis para tentar reverter a decisão e evitar os desligamentos. Com o esgotamento das possibilidades de recurso, o município terá de cumprir a determinação judicial.
Prefeitura prepara reforma administrativa
A saída dos cerca de 400 servidores deve provocar mudanças na estrutura de diferentes setores da administração municipal de Osasco, com possíveis impactos no funcionamento dos serviços públicos.
Diante desse cenário, a Prefeitura informou que iniciou os trabalhos para elaborar uma nova reforma administrativa. A proposta é reorganizar a estrutura municipal, adequar os setores às necessidades da cidade e aprimorar os processos internos.
De acordo com a administração, a reformulação também deverá considerar os efeitos da decisão judicial sobre o funcionamento da máquina pública e buscar garantir a continuidade dos serviços oferecidos à população.
