Projeto quer barrar condenados por violência contra a mulher de assumirem cargos públicos em Osasco
Durante a defesa do projeto na tribuna, o autor da proposta, vereador Gabriel Saúde, ressaltou que a medida é uma forma de o município se posicionar firmemente contra a violência de gênero.
A Câmara Municipal de Osasco aprovou em primeira votação, na última terça-feira (9), um projeto de lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha para cargos públicos no município. A medida é uma resposta direta aos crescentes casos de feminicídio e violência contra a mulher.
O Projeto de Lei 171/2025, de autoria do vereador Gabriel Saúde (AGIR), recebeu 18 votos favoráveis e veda a contratação de pessoas com sentença criminal transitada em julgado por violência doméstica e familiar para exercerem cargos ou empregos na administração pública direta e indireta, incluindo a própria Câmara Municipal.
Durante a defesa do projeto na tribuna, o autor da proposta ressaltou que a medida é uma forma de o município se posicionar firmemente contra a violência de gênero, citando casos de grande repercussão em Osasco e no país. “Osasco não pode ser conivente com aqueles que violentam, humilham e destroem vidas de mulheres. Essa luta é de todos nós, quando uma mulher é agredida, toda sociedade é ferida”, afirmou Gabriel Saúde.
De acordo com o texto, a proibição de assumir o cargo público valerá até que o condenado cumpra integralmente a pena ou que a punibilidade seja extinta por outra forma prevista em lei.
A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação, agendada para esta quinta-feira (11). Se aprovada novamente, seguirá para a sanção ou veto do prefeito Gerson Pessoa (Podemos).
