Proposta na Câmara prevê câmeras e outras medidas contra assédio no transporte público
Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados obriga concessionárias a instalar câmeras em veículos e terminais, treinar funcionários e criar canais de denúncia para combater o assédio e a violência contra a mulher no transporte coletivo.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6659/25, que obriga empresas concessionárias e permissionárias do transporte público coletivo a adotarem medidas de prevenção e combate ao assédio e à violência contra a mulher.
De autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), a proposta prevê a criação de um programa permanente de proteção a mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade em ônibus, trens, metrôs e embarcações.
Entre as medidas previstas estão a instalação de câmeras de vigilância em veículos e terminais, com gravações acessíveis às autoridades; treinamento obrigatório e periódico para que funcionários saibam como agir em casos de assédio; criação de canais diretos para denúncias e acolhimento das vítimas; além da divulgação de materiais educativos sobre o enfrentamento à violência de gênero.
O texto determina que essas exigências passem a integrar a Lei das Concessões de Serviços Públicos como cláusulas essenciais dos contratos de concessão.
Segundo o autor, a proposta busca transformar o transporte público em um ambiente mais seguro. “A falta de regras legais claras deixa a proteção das mulheres nas mãos da decisão dos gestores ou da verba das concessionárias. Isso faz com que medidas de segurança sejam vistas como extras, e não como parte obrigatória do serviço”, afirmou.
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com a Agência Câmara de Notícias
