Réu por porte ilegal de munição em Osasco volta à prisão após recurso do Ministério Público

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) reverteu no Tribunal de Justiça a decisão que havia colocado em liberdade um homem acusado de porte irregular de munições em Osasco. O recurso, interposto pelo promotor Fernando Rodrigo Garcia Felipe em outubro, garantiu o restabelecimento da prisão preventiva do réu e o prosseguimento da ação penal.

O caso teve início em julho de 2025, quando policiais civis cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência do investigado, em Osasco. Durante a diligência, os agentes encontraram os projéteis, que o próprio suspeito teria admitido serem de sua propriedade. Segundo o MPSP, o flagrante foi convertido em prisão preventiva e ele foi denunciado pelo promotor Fábio Garcez.

Meses depois, no entanto, o Juízo da 1ª Vara Criminal declarou nulo o cumprimento do mandado, sob o entendimento de que a entrada no imóvel teria ocorrido em período noturno, o que levou à rejeição da denúncia e ao relaxamento da prisão.

No recurso apresentado para reverter essa decisão, a Promotoria comprovou que a diligência policial em Osasco ocorreu às 6h, horário compatível com as normas legais. O Tribunal acolheu os argumentos, validou a legalidade da ação e determinou a retomada do processo contra o acusado, que é reincidente em crimes patrimoniais.