STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos de prisão e inelegibilidade
Decisão unânime reconhece crime de coação no curso do processo e determina a perda de funções públicas para o filho do ex-presidente. Cabe recurso.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, nesta terça-feira (16), por coação no curso do processo. A decisão, tomada por unanimidade, estabelece o regime semiaberto para o cumprimento da pena. Cabe recurso.
Além da reclusão, o colegiado determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade de Eduardo por oito anos. Os ministros acataram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação aponta que o político articulou sanções dos Estados Unidos contra exportações brasileiras.
O objetivo da manobra seria evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no caso da trama golpista. O tribunal entendeu que Eduardo também incentivou a revogação de vistos de ministros da Corte e a aplicação da Lei Magnitsky contra o Brasil.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o ex-parlamentar levou desinformação ao governo norte-americano e causou danos ao país. Apesar das tentativas de pressão externa, Moraes ressaltou que as ações não impediram a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado. Por esse motivo, ele já havia perdido o mandato parlamentar por excesso de faltas na Câmara dos Deputados. Devido à sua aliança política com Donald Trump, a execução imediata da pena no exterior é considerada improvável pela Corte.
A Defensoria Pública da União (DPU) realizou a defesa do ex-deputado. O defensor Esdras dos Santos Carvalho alegou que Eduardo praticou apenas uma “interlocução política” e não possuía poder de decisão sobre a política externa dos EUA. Segundo a defesa, o réu não exerce função pública no país estrangeiro.
O placar unânime de 4 votos a 0 contou com as manifestações de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A defesa ainda pode apresentar recurso contra a sentença.
Da Agência Brasil
