STF: Fachin dá 24 horas para Mendonça retirar sigilo total do caso Master

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça retire, em até 24 horas, o sigilo dos documentos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias envolvendo o antigo Banco Master.

A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o acesso à íntegra do material. Para o órgão, a divulgação apenas de parte dos documentos poderia transmitir uma “ideia equivocada” de que a transparência das investigações estaria comprometida.

Na quinta-feira (9), Fachin já havia determinado a retirada do sigilo. Horas depois, Mendonça divulgou 15 procedimentos de investigação derivados da Operação Compliance Zero, mas manteve sob segredo algumas linhas de apuração. A decisão levou a PGR a solicitar acesso ao conjunto completo dos documentos.

Exceção para diligências em andamento

Na nova decisão, Fachin determinou que todo o material seja disponibilizado, mas estabeleceu uma exceção para medidas investigativas que ainda estejam em andamento ou que serão realizadas e possam ser prejudicadas pela divulgação.

“Ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, escreveu o presidente do STF.

Fachin também determinou que os documentos sejam encaminhados aos gabinetes dos demais ministros do Supremo. O objetivo é permitir que eles analisem as provas antes do julgamento, previsto para terça-feira (15), de outro pedido apresentado pela PGR.

Nesse caso, o Ministério Público pede a anulação de um relatório da Polícia Federal que relaciona o empresário Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, ao ministro Alexandre de Moraes.

Relatório da PF

O relatório teve o sigilo retirado por Mendonça e reúne mensagens que, segundo a Polícia Federal, teriam sido enviadas por Vorcaro a Moraes. De acordo com a investigação, o conteúdo indica uma relação de proximidade entre o empresário e o ministro.

Mendonça levou ao plenário do Supremo a discussão sobre a possibilidade de investigar Moraes. A PGR, porém, sustenta que o relator teria avançado nas apurações sem autorização do plenário, argumento que, segundo o órgão, poderia levar à nulidade do material produzido.

A decisão ocorre em meio a uma crise institucional dentro do STF, marcada pela divulgação de relatórios e por pedidos de investigação envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.

Investigações mantidas sob sigilo

Entre as apurações que permaneciam sob sigilo está uma investigação sobre um suposto repasse de R$ 61 milhões para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a PF, existe suspeita de que o valor tenha sido repassado por Daniel Vorcaro, dono do Master, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Outro procedimento mantido em segredo de Justiça envolve o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o advogado Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master.

Da Agência Brasil