STF forma maioria para condenar Bolsonaro por trama golpista
Com o voto de Cármen Lúcia, a primeira turma do STF forma maioria para condenar Jair Bolsonaro por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar Jair Bolsonaro (PL) em cinco crimes relacionados à trama golpista para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022. A Primeira Turma é composta por cinco ministros. O voto decisivo foi proferido pela ministra Cármen Lúcia, que se uniu aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Cármen Lúcia também se posicionou favorável à condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Almir Garnier e Anderson Torres. Ontem, o ministro Luiz Fux absolveu Bolsonaro de todos os crimes e questionou a competência do STF para julgar o caso por ausência de foro privilegiado dos acusados. Fux condenou apenas Mauro Cid e o general Braga Netto por tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
A maioria também foi formada para manter a delação de Mauro Cid, embora os ministros Moraes, Dino e Fux tenham indicado que o acordo para redução de pena possa ser modificado para uma pena maior, considerando a eficiência da delação e a autoincriminação de Cid. Cármen Lúcia também foi favorável à manutenção da delação.
O ministro Cristiano Zanin ainda precisa votar. O tempo de pena de cada réu será definido ao final do julgamento, que deve ter o último dia reservado para essa definição.
Moraes, relator da ação penal, votou anteontem, rebatendo os argumentos das defesas. Na sequência, Dino concordou com Moraes, destacando a existência de violência e atos executórios, não apenas de preparação. Dino ainda enviou um recado ao Congresso, afirmando que não cabe anistia para esses tipos de crimes, e indicou que pode diminuir a pena para réus como o deputado federal Alexandre Ramagem e os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, por ver menor importância na atuação deles.
Esta é a primeira vez que o STF julga um ex-presidente da República por tentativa de ataque à democracia. A denúncia foi apresentada em fevereiro pela PGR, e o julgamento foi acelerado com o fatiamento da ação em cinco núcleos.
Os crimes pelos quais os réus respondem no STF são: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
