Vereadores aprovam criação do Casamento Civil Comunitário em Cotia
Proposta segue para o prefeito de Cotia e precisa ser aprovada para virar lei.
Por Redação
Atualizado em: 18/08/2022 15:46
Foto: Pixabay
A Câmara Municipal de Cotia aprovou o Projeto de Lei nº 33/2022, que cria o Casamento Comunitário na cidade. De autoria do vereador Dr. Castor Andrade (PSD), o texto foi aprovado de forma unânime na sessão ordinária realizada na terça-feira (16).
O Casamento Comunitário garante aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social a possibilidade de oficializar a união civil gratuitamente, sem a cobrança de taxas e emolumentos.
Pela proposta, poderão participar munícipes que apresentarem comprovante de residência e declaração de hipossuficiência de recursos, atestando a incapacidade financeira em arcar com os custos do matrimônio.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito de Cotia e precisa ser aprovado para virar lei.
