Acessibilidade aérea e dignidade: um direito que ainda precisa decolar

Viajar de avião, em pleno século XXI, deveria representar a expressão moderna da liberdade de ir e vir. No entanto, para muitas pessoas com deficiência, o que deveria ser um percurso simples ainda se transforma em uma sequência de barreiras, constrangimentos e violações invisíveis para a maioria, mas profundamente sentidas por quem depende de assistência para se locomover em ambientes aeroportuários.

A legislação brasileira é clara: a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Resolução nº 280/2013 da ANAC determinam que a pessoa com deficiência tem direito a assistência integral, gratuita e digna nos aeroportos e aeronaves. Esse direito não é uma concessão, tampouco um gesto de boa vontade das empresas aéreas. É uma obrigação legal, fruto de décadas de luta pela equiparação de oportunidades. A norma estabelece que o apoio à locomoção — incluindo o uso de cadeira de rodas, embarque assistido e acompanhamento por funcionário capacitado — deve ser garantido independentemente da presença de acompanhante. E mais: quando existe acompanhante formal, este é previamente registrado, identificado, e sua passagem possui desconto legal de até 80%. Fora dessa relação formal, nenhuma empresa pode presumir que a pessoa ao lado de um passageiro com deficiência deve cumprir funções de assistência física. Infelizmente, episódios de desinformação e tratamento inadequado ainda ocorrem.

Recentemente, no Aeroporto Internacional de Brasília, vivi pessoalmente uma situação que traduz o quanto ainda precisamos avançar. Fui questionada — de forma indevida e constrangedora — sobre o motivo de meu amigo não estar empurrando minha cadeira de rodas. A funcionária afirmou que a companhia aérea “não tinha obrigação” de prestar assistência, tratando um direito legal como “cortesia”. Mesmo após esclarecimentos, persistiu uma postura hostil, revelando despreparo e desconhecimento das normas que regem o atendimento à pessoa com deficiência.

O impacto emocional desse tipo de abordagem é profundo. Não se trata apenas da falta de um serviço, mas da desconstrução da dignidade. Quando a pessoa com deficiência precisa justificar sua existência, explicar seu corpo, expor seu limite físico ou pedir paciência, algo maior está sendo negado: o reconhecimento da cidadania plena. Diante desse cenário, é imprescindível reafirmar que o direito à acessibilidade não pode ser reduzido a um favor. O treinamento de equipes, a sensibilidade no atendimento e o cumprimento rigoroso da legislação são medidas que cabem às empresas e aos operadores aeroportuários, não aos passageiros. A responsabilidade é institucional, não individual. A aviação brasileira tem avançado, mas episódios como esse demonstram que a mudança cultural ainda não acompanhou, na mesma velocidade, a evolução normativa. O desafio agora é transformar lei em prática, norma em respeito, e acessibilidade em realidade cotidiana.

Enquanto cidadã e advogada, reforço: a inclusão não se faz apenas com rampas, elevadores ou formulários. A inclusão se realiza, sobretudo, no olhar, na postura e na compreensão de que todas as pessoas, com ou sem deficiência, têm o direito de viajar com dignidade.

Que este artigo sirva como reflexão e como convite. Um convite para que empresas, aeroportos e profissionais assumam, de forma consciente, o papel que a lei lhes atribui — e que a sociedade espera: garantir a todas e todos uma jornada segura, humana e verdadeiramente acessível.