Anatel torna obrigatória a biometria facial para manter número de celular ativo
A medida, divulgada nesta quarta-feira (28), busca aumentar a segurança dos registros e dificultar fraudes com dados falsos ou de terceiros
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que operadoras de telefonia móvel adotem o reconhecimento facial para identificar clientes no cadastro e na manutenção de linhas ativas. A medida, divulgada nesta quarta-feira (28), busca aumentar a segurança dos registros e dificultar fraudes com dados falsos ou de terceiros.
A exigência vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). O procedimento deverá incluir prova de vida e comparação com bases biométricas públicas ou privadas. A validação também deverá estar disponível nos canais presenciais, sites e aplicativos oficiais das operadoras.
A norma prevê alternativas para situações em que não seja possível concluir a validação biométrica, além de medidas de proteção de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Implementação será gradual
As operadoras terão prazos diferentes para implementar a exigência, conforme o tipo de serviço:
- 30 de setembro de 2027: prazo para novas ativações de linhas pré-pagas.
- 31 de dezembro de 2027: prazo para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelos clientes.
- 31 de dezembro de 2028: prazo para recadastramento dos usuários que ainda não tiverem passado pela validação biométrica.
A partir de janeiro de 2029, as linhas que não estiverem regularizadas poderão ser suspensas e, posteriormente, canceladas, respeitando as regras de notificação e os prazos estabelecidos pela Anatel.
Objetivo é prevenir fraudes
A medida está prevista na Norma Técnica GT-SEG.2026.11, desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) e aprovada por consenso pelo Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg).
Segundo a agência, a iniciativa busca dificultar a ativação de linhas com informações falsas ou dados de outras pessoas, reforçando os mecanismos de identificação dos usuários dos serviços de telefonia móvel.
