Bets que não pediram autorização para operar no Brasil serão suspensas a partir desta terça, 1º
Os apostadores cadastrados em plataformas não autorizadas terão prazo de 10 dias para resgatar saldos.
As plataformas de apostas online, também conhecidas como bets, que não pediram autorização para operar no país terão as atividades suspensas a partir desta terça-feira (1º).
Os sites não autorizados continuarão a ser acessados até 11 de outubro, quando serão retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo de dez dias foi concedido para que os apostadores resgatem o saldo dos sites não autorizados a continuar em funcionamento no país.
“Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ontem (30).
A lista das empresas que fizeram o pedido está disponível na página do Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap), e conta com 182 razões sociais registradas nesta terça-feira.
A suspensão seguirá até que a empresa faça a solicitação à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que precisa conceder a permissão. De acordo com a pasta, as empresas suspensas poderão fazer o pedido a qualquer momento.
A expectativa é que a pasta conclua, até dezembro, o processo de análise dos pedidos protocolados até agora. A partir da aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente até três marcas cada uma por cinco anos, como estabelece a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no país.
A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a punições, com multas de até R$ 2 bilhões por infração.
Da Agência Brasil
