Comissão do Senado aprova relatório da PEC 55
Texto que prevê o congelamento de investimentos por 20 anos segue para plenário do Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na quarta, 9, relatório favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC 55) que cria um teto de gastos para o setor público nos próximos 20 anos. O texto foi aprovado sem emendas, ou seja, sem mudar a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, e seguirá para o plenário do Senado.
A PEC 55 determina que o governo só poderá gastar, nas próximas duas décadas, o mesmo valor do ano anterior, corrigido pela inflação. O texto aprovado pelos senadores prevê a possibilidade de revisão da regra a partir do décimo ano em que estiver em vigor. A matéria é polêmica e gerou aproximadamente sete horas de discussão na comissão, com muitas tentativas de adiamento da votação por parte da oposição. A PEC deve votada pelo plenário em primeiro turno dia 29.
