Enel é multada em R$ 11,4 milhões por apagões em São Paulo
Penalidade foi mantida após recurso da concessionária e está relacionada a interrupções no fornecimento de energia entre setembro e dezembro de 2025; empresa tem 15 dias para recorrer novamente
A Prefeitura de São Paulo manteve a multa de R$ 11,4 milhões aplicada à Enel por falhas no fornecimento de energia elétrica registradas na capital entre setembro e dezembro de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade nesta quarta-feira (21). A concessionária tem 15 dias, contados a partir da publicação, para apresentar novo recurso administrativo.
O valor da penalidade é de R$ 11.428.615,57 e está relacionado aos apagões que afetaram consumidores da cidade, especialmente entre os dias 8 e 10 de dezembro de 2025. Na ocasião, até 3 milhões de unidades consumidoras ficaram sem energia elétrica.
A multa havia sido aplicada pelo Procon Paulistano no ano passado. Após analisar o recurso apresentado pela Enel, o órgão manteve a sanção por entender que houve falhas na prestação de um serviço considerado essencial.
Falhas no fornecimento de energia
Segundo a apuração do Procon Paulistano, a penalidade levou em conta reclamações de consumidores e análises técnicas que apontaram interrupções no fornecimento de energia, problemas no atendimento e falta de informações aos usuários.
Antes da aplicação da multa, a concessionária já havia sido notificada pelo órgão. A avaliação foi de que as medidas adotadas não foram suficientes para assegurar a continuidade e a qualidade do serviço, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O despacho da Secretaria Municipal de Justiça reconhece infração ao artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, em conjunto com o artigo 20 do Decreto Federal nº 2.181/1997 e o artigo 362, inciso IV, da Resolução Normativa nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A decisão também prevê a possibilidade de redução de 30% no valor da multa. Para obter o desconto, a Enel deverá renunciar expressamente aos direitos de recorrer nas esferas administrativa e judicial, dentro do prazo recursal, e realizar o pagamento em até 30 dias a partir da intimação.
Prefeitura cobra providências sobre apagões
A multa faz parte das medidas adotadas pela Prefeitura de São Paulo diante das interrupções recorrentes no fornecimento de energia elétrica. Desde 2023, a administração municipal tem acionado órgãos reguladores e de controle e recorrido à Justiça para cobrar providências da concessionária.
Em dezembro de 2025, após novos apagões, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) notificou a Enel e a Aneel para pedir esclarecimentos sobre veículos da concessionária que permaneciam parados na garagem enquanto milhares de consumidores estavam sem energia.
Naquele mês, a Prefeitura também acionou a Justiça Federal para solicitar a conclusão da análise administrativa sobre a possibilidade de encerramento da concessão da empresa.
Em 7 de abril de 2026, a Aneel instaurou um processo que recomenda o encerramento da concessão da Enel em São Paulo, após grandes apagões registrados em 2023, 2024 e 2025. Em 11 de agosto, a agência rejeitou por unanimidade um recurso apresentado pela concessionária e manteve o andamento do processo.
A multa de R$ 11,4 milhões, portanto, trata das infrações apuradas pelo Procon Paulistano, enquanto o processo relacionado à concessão é uma medida distinta, conduzida no âmbito regulatório.
