Fim da escala 6×1: Câmara e ministros definem votação para o fim de maio

O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo, nesta quarta-feira (13), para avançar com a proposta que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. O entendimento firmado entre ministros do governo Lula e parlamentares estabelece a adoção da jornada 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana, além da redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial.

A definição ocorreu durante reunião em Brasília entre integrantes do Executivo e deputados que participam da Comissão Especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.

Além da PEC, também ficou acertada a tramitação, em regime de urgência constitucional, de um projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto deverá complementar a proposta principal, tratando de regras específicas para determinadas categorias profissionais e adequando a legislação trabalhista às novas diretrizes previstas na emenda constitucional.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o acordo prevê a redução da jornada sem prejuízo salarial aos trabalhadores.

“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, declarou.

Participaram do encontro o relator da proposta, Leo Prates (Republicanos-BA), além de integrantes da comissão especial e ministros do governo federal, entre eles Luiz Marinho, José Guimarães e Bruno Moretti, do Planejamento.

Durante a reunião, o ministro do Trabalho afirmou que “o Brasil caminha a passos largos para aprovar a PEC no Parlamento e delegando, para o projeto de lei, as especificidades para complementar a PEC”.. Segundo ele, a medida busca fortalecer a negociação coletiva e garantir equilíbrio tanto para trabalhadores quanto para empresários.

A Comissão Especial se comprometeu a votar o parecer da PEC no próximo dia 27 de maio. A expectativa é que o texto seja levado ao plenário da Câmara no dia seguinte, 28 de maio. Caso aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para análise do Senado Federal.
Atualmente, a comissão analisa duas propostas sobre o tema: uma apresentada por Reginaldo Lopes e outra pela deputada Erika Hilton. Ambos os textos defendem a redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 6×1.

O governo federal pretende concluir a votação da proposta ainda neste semestre, sem período de transição, para que as mudanças passem a valer imediatamente após a aprovação.

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho ganhou força nos últimos meses e esteve entre as principais reivindicações das manifestações do Dia do Trabalhador.

Se a mudança for aprovada, o Brasil passará a integrar o grupo de países latino-americanos que reduziram a jornada semanal de trabalho nesta década, ao lado de México, Colômbia e Chile.

Da Agência Brasil