O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que a concessão judicial de benefícios por incapacidade de forma automática está em funcionamento desde sexta-feira (18), por meio da ferramenta INSSJUD.
“As primeiras concessões de auxílio-doença previdenciário e de aposentadoria por invalidez levaram 1 minuto entre o momento que a juíza deu a sentença e a efetiva concessão. Em 4 minutos a informação já constava nos autos do processo”, afirmou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
A automação é fruto de uma parceria firmada pelo INSS com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2019, e visa agilizar as concessões judiciais. Entram também nessa modalidade os benefícios por incapacidade temporária previdenciário e acidentário, e a aposentadoria por invalidez.
Para ser implantado automaticamente o benefício por incapacidade precisa seguir um padrão para que o INSSJUD “leia” a decisão do juiz. O documento judicial precisa conter, além do nome do titular do benefício, espécie de concessão, data de início e duração do auxílio, a Renda Mensal Inicial (RMI).
“A expectativa é que a ferramenta seja utilizada em todo país, garantindo rapidez às decisões para implantação dos benefícios concedidos na esfera judicial”, finaliza Stefanutto.
Com Ascom/Gov
