Osasco sanciona lei que cria diretrizes de prevenção ao vício em jogos de azar

O prefeito de Osasco, Gerson Pessoa (Podemos), sancionou na última terça-feira (08) a Lei 5.520/2026, que cria diretrizes para a prevenção, identificação e acolhimento de pessoas com transtorno do jogo patológico na rede municipal de saúde. A legislação prioriza ações de atenção psicossocial e integra o tema às políticas de saúde mental do município.

A proposta é de autoria do vereador Délbio Teruel (União), por meio do Projeto de Lei 5/2026. O texto trata da ludopatia, condição relacionada ao comportamento compulsivo em jogos de azar e apostas.

De acordo com estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), cerca de 11 milhões de pessoas no Brasil apresentam comportamento de risco relacionado ao vício em jogos e apostas. Desse total, aproximadamente 1,5 milhão enfrentam um quadro de dependência grave.

Prevenção e atendimento

A nova lei estabelece medidas de caráter preventivo, educativo e assistencial. Entre as ações previstas estão campanhas e atividades de conscientização sobre os riscos associados ao jogo compulsivo.

A legislação também prevê o incentivo à identificação precoce de sinais de sofrimento psíquico relacionados à compulsão por jogos, além do acolhimento humanizado de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Outro ponto é o atendimento às famílias. A lei determina diretrizes para orientação e apoio aos familiares de pessoas afetadas pelo transtorno.

O texto ainda prevê a articulação entre os serviços da rede municipal de saúde mental e da assistência social, com o objetivo de ampliar o suporte oferecido às pessoas que enfrentam problemas relacionados ao jogo patológico.

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