Projeto da Nova Raposo vira alvo de inquérito no Ministério Público
Investigação apura falta de participação popular em projeto bilionário que afeta 10 cidades; MPSP questiona processo de consulta para obras de R$ 9 bilhões.
A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar as circunstâncias da implementação do projeto Nova Raposo. A iniciativa, que prevê um investimento de R$ 9,07 bilhões em 115,3 km da rodovia, abrange obras como duplicações, faixas adicionais, marginais, novos dispositivos e passarelas, afetando os municípios de Araçariguama, Barueri, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Santana de Parnaíba, São Paulo, Itapecerica da Serra e Embu das Artes.
O promotor de Justiça Moacir Tonani Junior, responsável pela instauração do procedimento, destaca que, apesar da magnitude do projeto, foram realizadas apenas duas audiências públicas (uma híbrida em São Paulo e outra presencial em Vargem Grande Paulista) e uma consulta pública com duração de apenas um mês. Para o promotor, esses números indicam uma “ínfima participação popular” no processo.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ressalta que, embora obras de infraestrutura e mobilidade sejam necessárias, o devido processo de participação popular e a realização de estudos prévios são fundamentais. A ausência desses elementos, segundo o órgão, pode levar a impactos negativos à população, ao meio ambiente e aos cofres públicos que superem os benefícios à mobilidade.
Como parte das providências iniciais, a Promotoria solicitou esclarecimentos à Secretaria de Parcerias em Investimentos e à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) sobre os estudos que fundamentaram o projeto de concessão da rodovia.