A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), realizou na última quarta-feira (27) uma audiência pública para discutir propostas de modificações em diversas áreas, incluindo a revisão do Código de Obras e Edificações. Outro tema apresentado foi a iniciativa que prevê assistência técnica gratuita a famílias de baixa renda.
O evento, que aconteceu na Sala Luiz Roberto Claudino, teve como objetivo apresentar as mudanças à população e promover um debate com a sociedade civil. A audiência contou com a presença de técnicos da Seplag e representantes de entidades como a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Osasco (AEAO).
Os temas discutidos na audiência pública em Osasco abrangeram:
Revisão do Código de Obras e Edificações: de acordo com a administração municipal, o objetivo é atualizar as normas para construções e reformas, garantindo segurança e eficiência, além de adequação às leis municipais.
Assistência técnica para habitação de interesse social: o projeto prevê serviços gratuitos de arquitetura e engenharia para famílias com renda de até três salários mínimos, auxiliando na elaboração de projetos, acompanhamento de obras e regularização de residências.
Controle de acesso em ruas: a proposta visa permitir o fechamento de loteamentos ou partes deles, mediante identificação para acesso, buscando aumentar a segurança dos moradores.
Operação Urbana e Preservação do Paiva Ramos: Reafirmando a Lei 222/11, o projeto busca conter ocupações irregulares, delimitando áreas urbanas e de preservação ambiental, com foco na construção de moradias de interesse social.
Construção em Área de Trilho da CPTM: A proposta visa agilizar projetos de melhoria na faixa de domínio da CPTM, dispensando aprovações municipais em áreas de jurisdição federal.
Após a apresentação dos temas, o público presente teve a oportunidade de tirar dúvidas e obter esclarecimentos com os técnicos da Seplag.
