Câmara aprova fim do IPVA para veículos com 20 anos ou mais
Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada em dois turnos, unificando a legislação em todo o país, já que muitos estados já concedem esse benefício, como é o caso de São Paulo.
A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a isenção do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para todos os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. Aprovado em dois turnos com ampla maioria nesta terça-feira (2), o texto segue agora diretamente para a publicação, sem necessidade de nova votação no Senado.
Na prática, a medida cria uma imunidade tributária, proibindo a cobrança do imposto para automóveis de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto com duas ou mais décadas de uso. A regra, no entanto, não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
O objetivo principal, segundo o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), é harmonizar a legislação em todo o país, já que muitos estados já concedem esse benefício por conta própria, como é o caso de São Paulo. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, (…) evitando diferenças na cobrança do imposto”, afirmou.
A mudança terá maior impacto em estados que ainda cobravam o imposto de veículos mais antigos, como Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Santa Catarina e Tocantins.
A nova regra se soma às imunidades tributárias do IPVA que foram incluídas na Constituição Federal durante a última Reforma Tributária, que já isentava tratores, máquinas agrícolas e certas embarcações e aeronaves.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
