O prefeito Igor Soares (Podemos) sancionou a Reforma Administrativa de Itapevi, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 17. Com ela, o funcionalismo municipal terá reajustes salariais que variam de 3% a 100%, de acordo com a Prefeitura. A sanção será publicada no Diário Oficial de 2 de maio, data que começa a ter validade, de acordo com a Prefeitura.
A lei entrará em vigor um mês após a publicação no Diário Oficial. Isso significa que o primeiro salário a incorporar o reajuste será o do mês de junho, que será pago pela Prefeitura em 2 de julho.
Antes disso, porém, haverá melhorias, diz a administração municipal. O auxílio-transporte e o auxílio-alimentação já virão com reajuste em maio. E o salário de todos os servidores passa a cair sempre no primeiro dia útil de cada mês, também a partir de maio. Antes era no quinto dia útil.
A reforma representará um investimento de mais R$ 24 milhões por ano, recorde em Itapevi.
TRÂMITE
A proposta da Prefeitura foi enviada à Câmara Municipal em 2 de abril, mas os estudos para fazer a reforma foram concluídos antes, em 28 de março.
Iniciado em junho de 2017, o trabalho foi realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e resultou num documento de mais de 1.500 páginas com diversas propostas para otimizar o desempenho da gestão pública e melhorar os serviços prestados pela administração municipal à população.
REDUÇÃO DOS COMISSIONADOS
O número de cargos em comissão, 292, será reduzido para 184. Também foi criado um limite máximo de 5% para cargos em comissão. Na administração anterior, esse percentual chegou a 20%.
Ao mesmo tempo, pelo menos 30% dos cargos comissionados deverão ser preenchidos exclusivamente por servidores efetivos – contra 5% previsto pela atual legislação, de 2011.
Além disso, a reforma também criará uma data-base anual obrigatória para os servidores.
PLANO DE CARREIRA
A reforma cria também um novo enquadramento de vencimentos que representará aumento real de remuneração para vários cargos efetivos, além da perspectiva de novos reajustes conforme a progressão na carreira pública.
A medida contempla o estabelecimento, em lei, de um percentual mínimo de evolução vertical e horizontal, bem como de intervalo de tempo para sua realização, deixando claro a obrigatoriedade das promoções nas diferentes carreiras do funcionalismo.
REAJUSTE DOS AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE
O reajuste salarial mínimo será de 3% para todos os servidores, ou seja, acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que foi de 2,07%, e da inflação 2017, que foi de 2,8%.
Com o reajuste de 10%, o Auxílio Transporte passará de R$ 150,00 para R$ 165,00; e o reajuste do Auxílio Alimentação, também de 10%, passará de R$ 200,00 para R$ 220,00.
OUTRAS MELHORIAS
A Reforma Administrativa prevê ainda reenquadramento dos salários de guardas municipais. Agentes da Defesa Civil, motoristas de ambulâncias e do SAMU e recepcionistas dos Prontos-Socorros também receberão adicionais.
Além disso, todos os professores do magistério receberão pelo menos o piso salarial nacional da categoria.
A Prefeitura também abrirá Concurso Público para Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), monitores, professores e outros servidores públicos. Ao mesmo tempo, haverá redução da jornada de telefonistas, ADIs e monitores.
