A Defensoria Pública de São Paulo (DPSP) obteve uma importante vitória na luta pelos direitos de moradores da ocupação Parque das Nascentes, em Cotia. Uma decisão liminar garante o acesso a serviços essenciais como água potável, saneamento básico, energia elétrica e coleta de resíduos sólidos para centenas de famílias que vivem no local em condições precárias.
A ação civil pública, movida pelos defensores públicos Rafael Negreiros Dantas de Lima e Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, destaca a urgência da situação, com famílias enfrentando a falta de acesso regular à água potável, saneamento inadequado e ausência de coleta de lixo, gerando sérios riscos à saúde e ao meio ambiente.
“A negativa de fornecimento adequado de água, saneamento e energia caracteriza violação a direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal”, afirmam os defensores na ação.
A juíza Renata Meirelles Pedreno, da 1ª Vara Cível de Cotia, acolheu os argumentos da Defensoria Pública e determinou que o Município de Cotia, a SABESP e a Enel Brasil S.A. providenciem os serviços essenciais em até 15 dias, sob pena de multa diária.
A decisão é resultado do projeto “Vozes do Território: escuta e ação para a dignidade”, que promove rodas de conversa em ocupações urbanas para identificar vulnerabilidades sociais e definir estratégias de atuação. Em um encontro realizado em dezembro de 2024 com moradoras do Parque das Nascentes, foram relatadas as precariedades que motivaram a ação judicial.
“Essa decisão representa um impacto na luta pelo direito à moradia digna e pelo acesso a condições básicas de vida para milhares de pessoas que vivem na região”, comemoram os defensores responsáveis pela ação. A iniciativa demonstra o compromisso da Defensoria Pública em garantir o acesso a direitos fundamentais e promover a dignidade da população vulnerável.
