A defesa do prefeito de Barueri, Beto Piteri (Republicanos), e da vice-prefeita Cláudia Aparecida Afonso Marques (PSB) reagiu prontamente à ordem de afastamento imediato determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) nesta segunda-feira (28). Em comunicado oficial, os advogados informaram que “já estão adotando todas as medidas legais cabíveis para salvaguardar os mandatos para os quais ambos foram legitimamente eleitos pelos cidadãos de Barueri”.
Enfatizando que a decisão do TRE-SP “não é definitiva”, a defesa assegurou que serão “oportunamente interpostos recursos visando garantir a prevalência da vontade popular”. A nota busca tranquilizar apoiadores e reafirmar a luta jurídica para manter Piteri e Marques nos cargos.
Contexto da Decisão Judicial
A manifestação da defesa ocorre após o TRE-SP expedir a ordem para cumprimento imediato da decisão de 8 de abril, que cassou os diplomas da chapa Piteri-Marques. A cassação foi motivada pelo reconhecimento de uso indevido dos meios de comunicação durante a pré-campanha das eleições municipais de 2024.
O juiz relator do caso no TRE-SP, Regis de Castilho, esclareceu em despacho recente que os recursos conhecidos como embargos de declaração, já apresentados pela defesa, não têm o poder de suspender a execução da sentença. Por isso, determinou o afastamento imediato, ordem que foi reforçada por ofício do próprio tribunal.
A ação que resultou na cassação foi movida pelo ex-prefeito Gil Arantes (União) e apontou o impulsionamento pago e irregular de quase 100 postagens no Instagram pelo então prefeito Rubens Furlan (PSB), promovendo Piteri e Marques. Furlan, padrinho político de Piteri, também foi declarado inelegível por oito anos, assim como o próprio Piteri, como consequência da decisão do TRE-SP.
Apesar do revés judicial, a equipe jurídica de Beto Piteri sinaliza que a batalha legal continuará em instâncias superiores, buscando reverter a cassação e o consequente afastamento.
O que deve acontecer em Barueri a partir de agora é: se a defesa do atual prefeito não conseguir suspender a execução imediata da decisão do TRE, quem deve assumir a prefeitura é o presidente da Câmara, vereador Wilson Zuffa, até que o tribunal marque novas eleições para a cidade.
