A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou nesta terça-feira, 17, eleição do presidente e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar casos envolvendo maus-tratos a animais.
O deputado Feliciano Filho (PSC) foi eleito presidente da comissão. Já o vice-presidente escolhido é o deputado Lancaster (DEM), de Barueri, e o relator será o deputado Pedro Kaká (Pode).
A Polícia Civil registra 21 denúncias de maus-tratos a animais por dia em 2016 no Estado de São Paulo. Os relatos desses crimes revelam casos de agressão física aos bichos por seus donos em casa, prisão em cativeiros sem condições de higiene ou alimentação e até brigas de galo.
“Sou um defensor da causa dos animais e não permitirei maus-tratos de forma nenhuma”, afirmou o deputado Lancaster.
O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) caracteriza o crime de maus-tratos como praticar ato de abuso, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena prevista, em caso de condenação, é de três meses a um ano de detenção e multa.
Os trabalhos da CPI têm uma previsão de 120 dias, podendo ser prorrogados por mais 60.
