Projeto de Lei que institui no Calendário Municipal osasquense o “Dia do Combate à Intolerância Religiosa”, a ser celebrado todo dia 21 de janeiro (dia nacional com a mesma finalidade), foi aprovado em segunda discussão na terça-feira (12), em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Osasco.
Para o vereador Pelé da Cândida, autor da proposta, a iniciativa tem como objetivo incentivar a conscientização da população osasquense contra todas as práticas de discriminação e intolerância de quaisquer religiões.
“Práticas discriminatórias são incompatíveis com o caráter pluralistas e democrático da sociedade brasileira e com o princípio da laicidade do Estado, insculpido na Constituição Federal”, justificou o parlamentar.
“Nesse sentido, deve merecer veemente repúdio qualquer forma de discriminação contra os credos religiosos em geral, razão pela qual apresento o presente projeto de lei com o objetivo de mostrar que precisa-se discutir políticas públicas no âmbito municipal para coibir quaisquer ataques a templos de religiões de matriz africana, ou de quaisquer outras religiões em nosso município”, completou Pelé da Cândida.
