Pelé da Cândida (PSC) defendeu em entrevista ao Visão Oeste, durante a sessão desta quinta-feira, 23, o projeto que prevê a implantação do 13° salário e adicional de férias para os vereadores de Osasco, que está em fase final de tramitação na Câmara Municipal.
“O que eu posso dizer para você? Isso não é uma lei que o vereador está criando. Automaticamente, em todo o Brasil isso aí vai pegar, porque vem do Tribunal Superior”, justificou. “Eu não vou tirar o meu nome da reta e dizer que eu não fiz, porque eu também assinei e votei”, finalizou Pelé.
Em primeira votação, a proposta de 13º salário para os parlamentares de Osasco teve 18 votos favoráveis e três ausências. A proposta deve ser votada novamente na semana que vem. Como cada vereador ganha mais de R$ 15 mil reais por mês, o impacto do 13º e adicional de férias aos cofres do município ultrapassaria R$ 400 mil por ano.
A aprovação do 13º e adicional de férias para vereadores tem o aval do Supremo Tribunal Federal, que autorizou o pagamento do benefício aos parlamentares em decisão no início do ano. Para isso, cada município precisa estabelecer sua legislação sobre o tema.