O Ministério Público Federal encaminhou ao Congresso Nacional nota técnica em que aponta a inconstitucionalidade do projeto de lei que inclui o programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional. O projeto “confunde a educação escolar com aquela fornecida pelos pais e, com isso, os espaços público e privado, impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”, diz o MPF.
