Segundo reportagem do portal G1, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), controlada pelo governo do estado de São Paulo, estaria descumprindo 19 decisões judiciais que determinaram que a empresa disponibilize transporte gratuito especial para crianças com espectro autista, surdez e Síndrome de Down, entre 2 e 8 anos, que estudam em Cotia.
Ao todo, 23 mães de crianças que frequentam escolas municipais e privadas na cidade ingressaram com ações judiciais exigindo o serviço, alegando que não conseguiram o transporte gratuito especial fornecido pelo município devido aos requisitos exigidos, como a criança ter no mínimo 4 anos e residir a uma distância mínima de 2 quilômetros da escola.
Todas as 23 ações tiveram antecipação de tutela concedida pela Justiça, determinando que a EMTU fornecesse o transporte diferenciado e especializado no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária. No entanto, até o momento, apenas 3 decisões haviam sido cumpridas pela empresa.
Mães relataram as dificuldades enfrentadas devido à falta do transporte, como ter que pagar valores elevados por serviços particulares ou enfrentar problemas de locomoção por distâncias longas e condições de saúde. O advogado que representa as famílias afirmou que a situação é urgente e que medidas serão tomadas junto ao Ministério Público caso a EMTU continue desobedecendo às ordens judiciais.
Fonte: G1
