Instituto de Apoio a Família – Notas Explicativas
(2024)
NOTAS EXPLICATIVAS 31/12/2024
1. CONTEXTO OPERACIONAL
A ENTIDADE é uma ASSOCIAÇÃO sem fins lucrativos e econômicos, de caráter beneficente de assistência à saúde, conforme o Estatuto Social. Os serviços desenvolvidos pela entidade são de ação continuada, gratuitos e planejados, destinados à sociedade.
2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão apresentadas em conformidade com as práticas contábeis emanadas da legislação societária brasileira e levam em consideração a Norma Brasileira de Contabilidade – ITG 2002 (R1) específica para Entidades sem Finalidades de Lucros e a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade para preparação de suas demonstrações financeiras. A Entidade mantém um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por meio de processo eletrônico. O registro contábil contém o número de identificação dos lançamentos relacionados ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos. A documentação contábil da Entidade é composta por todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, que apoiam ou compõem a escrituração contábil. A documentação contábil é hábil, revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legislação, na técnica-contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. A entidade mantém em boa ordem a documentação contábil. A Entidade desenvolve atividade na área da Saúde e mantém sua escrituração contábil na área de atuante.
RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
a) Moeda funcional e de apresentação
As Demonstrações financeiras estão apresentadas em reais, que é a moeda funcional da Entidade.
b) Apuração de receitas e despesas do exercício
As receitas e despesas são registradas considerando o regime de competência de exercícios. As despesas da entidade são apuradas através de Notas Fiscais e Recibos em conformidade com as exigências fisco legais.
c) Ativos circulantes e não circulantes
Caixa e equivalentes de caixa
Os valores registrados em disponibilidades referem-se a saldos bancários de livre movimentação. Aplicações financeiras
São registradas pelos valores de custo acrescidos dos rendimentos auferidos até as datas dos balanços, que não excedem o seu valor de mercado ou de realização.
Imobilizado
Demonstrado ao custo de aquisição, com as respectivas depreciações registradas pelo método linear, de acordo com as taxas fiscais.
d) Passivos circulantes e não circulantes
São demonstradas pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos, variações monetárias incorridas até a data do balanço patrimonial. Quando aplicável os passivos circulantes e não circulantes são registrados em valor presente, com base em taxas de juros que refletem o prazo, a moeda e o risco de cada transação.
Provisões
As provisões são reconhecidas, quando a Entidade possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, e é provável que um recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido.
e) Repasse e Subsídio Governamental
O repasse e subsídio governamental são reconhecidos como receita quando recebidos.
f) Ajuste de Exercícios Anteriores
Os valores classificados em Ajuste de Exercícios anteriores foram classificados dessa forma, devido à baixa de ativo imobilizado que não estão mais em posse da Entidade.
3. OPERACIONAIS CONTÁBEIS
– Possui certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos administrativos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
– Mantem sua escrituração contábil regular que registre as receitas e despesas, em consonância com as normas emanadas do Conselho Federal de Contabilidade;
– Conserva em boa ordem, pelo prazo de 10 (dez) anos, contado da data da emissão, dos documentos que comprovem a origem e a aplicação de seus recursos e os relativos a atos ou operações realizadas que impliquem modificação da situação patrimonial;
– Cumpre as obrigações acessórias estabelecidas na legislação tributárias;
Elabora as demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por auditor independente legalmente habilitado nos Conselhos Regionais de Contabilidade.
Conclusão
Estas notas explicativas foram preparadas para fornecer informações adicionais às demonstrações financeiras da empresa INSTITUTO DE APOIO A FAMILIA, ajudando a esclarecer as práticas contábeis adotadas e os detalhes dos itens patrimoniais.
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