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A Prefeitura de Carapicuíba informou por meio de suas redes sociais que o Poder Judiciário considerou a paralisação de professores municipais, marcada para amanhã (15), é abusiva e ilegal.
De acordo com a Prefeitura, a Justiça determinou que os professores permaneçam em suas atividades.
“A paralisação foi considerada abusiva e ilegal, não está autorizada pela Justiça e os alunos e os pais não podem ser prejudicados. Assim, haverá aula normal no dia 15/03/2023 em todas as escolas da Rede Municipal”, diz a nota publicada.
Ainda de acordo com a administração municipal de Carapicuíba, caso a determinação não seja cumprida, haverá multa diária de R$ 20 mil para a Apec (Associação dos Profissionais de Educação de Carapicuíba).
A Prefeitura ressalta que criou a Lei do Complemento de Piso para os Professores para atender aqueles que tinham o salário bruto inferior ao piso nacional, iniciativa que vai atender mais de 700 professores.
Pais, responsáveis e a sociedade em geral podem acompanhar como é feita a distribuição da Folha de Pagamento dos Professores e outros gastos do Fundo da Educação no site da Prefeitura: https://tinyurl.com/EducaCarapicuibaJanFev2023
Impasse
A Apec divulgou no dia 11 que os professores de Carapicuíba estavam indinados com o prefeito Marcos Neves e também com os vereadores, que não estariam solidários aos pedidos da categoria por melhores condições de trabalho e o cumprimento da Lei Municipal 3052/2010 (sobre o estatuto, plano de carreira e remueração do magistério público de Carapicuíba).
A entidade aponta estrutura degradada e mal cuidada nas escolas, falta de material para as crianças, mato alto, infiltrações, entre outros problemas.
Em reunião realizada em janeiro entre o prefeito Marcos Neves e os representantes dos professores, foi cobrado da administração uma posição quanto ao pagamento do piso salarial da categoria de R$ 3.845,63, o que representa um aumento de pouco mais de 33% – estabelecido por meio da Portaria nº 67/22, do Ministério da Educação, em fevereiro do ano passado.
Marcos Neves afirmou que a equiparação salarial com base na portaria “aumentaria em R$ 40 milhões a folha de pagamento [do município], sendo inviável por questões orçamentárias”. Leia matéria completa aqui e aqui.
Procurada, a Apec não respondeu até o fechamento dessa matéria sobre se vai ou não manter a paralisação de amanhã.
