A Justiça de São Paulo suspendeu nesta terça-feira (25) o decreto do governo do estado que autorizou, em junho de 2024, a concessão para a iniciativa privada de construção, manutenção e gestão de serviços não pedagógicos de 33 escolas estaduais, decreto que inclui unidades em Carapicuíba. A decisão liminar, que cabe recurso, atende ao pedido do PSOL, que alegou violação da Constituição e favorecimento de interesses privados na terceirização de serviços essenciais sem controle rigoroso.
A juíza responsável pelo despacho justificou a suspensão para evitar a licitação das escolas enquanto a ação não for julgada em definitivo.
O decreto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicado no Diário Oficial em 11 de junho de 2024, autorizava a abertura da licitação para a privatização da administração de 33 escolas estaduais em São Paulo, com prazo de concessão de 25 anos.
Segundo o projeto Novas Escolas, as empresas seriam responsáveis pela construção, manutenção, conservação, gestão e vigilância de unidades novas de Ensino Médio e Ensino Fundamental II. As escolas seriam divididas entre os lotes Leste e Oeste, e cada concessionária ficaria com um lote. As cidades envolvidas na Parceria Pública-Privada (PPP) incluem Carapicuíba, Arujá, Guarulhos, Suzano e Diadema, além do interior do estado e na Grande São Paulo.
Em nota, o governo do estado informou que a Procuradoria-Geral do estado ainda não foi notificada e que, assim que ocorrer, vai avaliar a adoção das medidas cabíveis.
