O Ginásio de Esportes José Liberatti, em Presidente Altino, Osasco, receberá nos dias 25, 26 e 27 de abril, das 10h às 16h, um mutirão para atender pessoas em situação de rua. A ação é coordenada pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal) em parceria com diversas instituições públicas e organizações não governamentais.
O mutirão formado por advogados voluntários, estagiários, magistrados, peritos judiciais, promotores e procuradores da República, além de servidores públicos municipais, por meio de suas secretarias, oferecerá ações de saúde e de assistência social às pessoas em situação de rua.
Entre os serviços estão: emissão de documentos (certidão de nascimento, casamento, óbito, RG, título de eleitor, CPF, certificado de reservista, dispensa e alistamento militar), consulta a processos trabalhistas, propositura de ações trabalhistas, regularização de processos penais, agendamento de comparecimento na justiça, assinatura de carteirinha de regime aberto, consulta e liberação de FGTS, benefícios previdenciários, benefícios assistenciais (LOAS), auxílio emergencial, auxílio Brasil, Bolsa Família, regularização de documentos, PIS/PASEP, seguro-desemprego, livramento de condicional, defesa em processos criminais e mais.
Serão oferecidos ainda serviços de saúde bucal, aferição de pressão arterial, corte de cabelo e maquiagem, esmaltação, exames oftalmológicos, doação de kits de higiene e alimentação, entre outros.
O projeto Pop Rua atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. A norma busca assegurar o amplo acesso dessa população à justiça, além de estimular a atuação articulada com os outros órgãos.
Para a oferta de todos os serviços, na ação em Osasco, participarão a ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados-ONU), Advocacia Geral da União, Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufe), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen), Caixa Econômica Federal, Exército Brasileiro, Guarda Civil Municipal, Governo do Estado de São Paulo, Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IRGD), Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Movimentos Populares de Abrangência Estadual e Nacional, Ministério Público do Estado de São Paulo, Ministério Público Federal em São Paulo, Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Osasco, Organização Internacional para Migrações das Nações Unidas, Delegacia de Polícia de Imigração, Polícia Militar, Prefeitura de Osasco, Receita Federal do Brasil, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
SERVIÇO
Pop Rua Jud Oz
Quando: 25, 26 e 27/04, das 10h às 16h
Local: Ginásio de Esportes José Liberatti (Rua Jubair Celestino, 150, Presidente Altino)
Público-alvo: Pessoas em situação de rua
