Nova lei obriga escolas a notificarem conselhos tutelares sobre automutilação e suicídio
Medida sancionada pelo presidente Lula (PT) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e exige também a comunicação de alunos com excesso de faltas.
As escolas de todo o Brasil agora são obrigadas a notificar os conselhos tutelares sobre casos de violência envolvendo alunos, com atenção especial para ocorrências de automutilação e suicídio. A determinação faz parte da Lei 15.231, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7).
A nova legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Com a mudança, os estabelecimentos de ensino deverão comunicar formalmente aos conselhos tutelares não apenas os casos de violência, mas também a relação de alunos com faltas acima de 30% do permitido.
O objetivo da medida é criar uma rede de proteção mais robusta e permitir que os conselhos tutelares atuem de forma mais rápida e preventiva em situações de vulnerabilidade ou risco envolvendo crianças e adolescentes no ambiente escolar.
A lei é originária de um projeto apresentado pela ex-deputada federal Rejane Dias (PI), que foi aprovado pelo Senado em setembro deste ano, com relatoria do senador Flávio Arns (PSB-PR).
Com a Agência Senado
