Osasco se prepara para sediar sua primeira Marcha da Maconha no dia 27 de julho, conforme reportado pela revista Isto É. O evento, que tem como tema “Dichavando a informação”, começará às 14h20 na Praça da Led, no centro da cidade, e seguirá em direção à Estação de Osasco, onde se encerrará às 16h20.

Renan Francisco, um dos organizadores, destacou na matéria da Isto É que a marcha vai além de um simples protesto. “Nosso objetivo é educar e combater o preconceito, especialmente nas periferias, onde a repressão e o encarceramento da população negra e jovem são mais intensos”, afirma.

A iniciativa ganha força em 2024, impulsionada pelo avanço da PEC 45/23 no Congresso Nacional, conhecida como “PEC das Drogas”, e pelo sucesso da 16ª edição da Marcha da Maconha em São Paulo. O evento em Osasco visa promover uma discussão sobre a reforma nas políticas de drogas do país, abordando o uso medicinal, recreativo e industrial da cannabis.

A programação inclui intervenções artísticas e apresentações culturais ao longo do percurso. Os organizadores esperam um público diversificado e engajado na causa da legalização da cannabis.

STF continua sem decisão sobre porte de maconha

O Supremo retomou nesta quinta-feira (20) o julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

Em seu voto, único proferido na sessão de hoje, Toffoli abriu uma nova corrente sobre a questão. O ministro  fez um histórico sobre os perigos do uso de entorpecentes para saúde e discordou da política de combate às drogas no Brasil, que, segundo ele, trata o usuário como criminoso. Contudo, Toffoli sugeriu ao Congresso e o Executivo federal prazo de 18 meses para fixação de critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes.

Pela manifestação dos ministros que já votaram, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A Corte também vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

*Essa matéria foi corrigida, pois havia informado que a marcha seria em junho, mas na verdade será em julho. O texto foi corrigido.