Está em tramitação na Câmara de Osasco o projeto de lei 308/2017, que estabelece a criação de cadastro para motociclista entregador no município. O objetivo é coibir os roubos nos quais os assaltantes utilizam motos para a prática de crimes, diz o autor da proposta, Josias da Juco (PSD).
De acordo com o projeto, os profissionais autônomos que exercem a atividade de entregador utilizando-se de motocicletas serão cadastrados pelos estabelecimentos, a fim de conter informações do trabalhador em seu banco de dados.
Entre as informações do cadastro estariam endereço, RG, CPF, CNH, além de foto 3×4.
O projeto determina ainda que as mochilas, baús ou similares, ferramentas de trabalho dos entregadores deverão adotar adesivos refletivos contendo o número de cadastro do trabalhador, bem como logotipo, endereço e telefone do estabelecimento comercial onde o mesmo presta seus serviços.
A proposta “visa a maior credibilidade aos serviços prestados pelos profissionais de entrega, como também coibir o alto índice de roubos, furtos e assaltos realizados pelos motoqueiros disfarçados de entregadores, garantindo assim, mais segurança aos munícipes que transitam na cidade de Osasco”, destaca Josias da Juco na Justificativa da proposta.
Além disso, completa o vereador, outro objetivo é facilitar o trabalho de autoridades da segurança pública no combate a este tipo de crime.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito.
