O prefeito de Osasco, Rogério Lins, decretou “Estado de Calamidade Pública” em decorrência das fortes chuvas que atingiram os bairros do Rochdale, Jardim Marieta e Jardim Santa Rita, na noite de sábado, 18.
O decreto, que abrange os três bairros, foi publicado na edição da Imprensa Oficial de segunda-feira, 20, e entrou em vigor na mesma data.
“Adotamos essa medida pelos danos causados nas residências e nos bairros”, explicou o prefeito, que desde a noite de sábado, 18, tem estado à frente da assistência prestada aos moradores, que receberam cestas básicas, colchões, roupas e calçados.
O decreto prevê a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem no sentido de minimizar os danos humanos, materiais, ambientais, além de prejuízos econômicos e sociais causados pelo elevado volume de chuva, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal.
Também fica previsto a dispensa de licitação aos contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta à enchente, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários causados pela chuva, desde que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos.
O decreto é válido por 90 dias e pode ser prorrogado por igual período, caso haja necessidade.
