Na sexta-feira, 24, a prefeitura de Carapicuíba revogou o concurso público 01/2016 por, segundo a atual gestão, ter sido aberto irregularmente pela administração anterior. A empresa responsável pela organização do concurso, IBC (Instituto Brio Conhecimentos), vai devolver o valor da taxa aos inscritos.
O concurso havia aberto mais de 300 vagas.
Para solicitar o reembolso, o candidato deve enviar um e-mail para carapicuíba@institutobrio.org.br (veja orientações abaixo) a partir do dia 3 de março.
Os inscritos terão o prazo máximo de até 120 dias para requerer a devolução da taxa.
Entenda o Caso
A gestão anterior, de Sergio Ribeiro (PT) abriu o concurso público 01/2016 em dezembro do ano passado.
A atual administração, de Marcos Neves (PV), afirma que “o procedimento é irregular, pois de acordo com o artigo 21 da Lei 101/00, é nulo de pleno direito o ato que resulte aumento de despesa com o pessoal expedido 180 dias anteriores ao final do mandato. Por isso, a administração atual foi obrigada a revogar o concurso público, cumprindo a determinação da lei”.
Veja o modelo para requerer o reembolso
Para: carapicuiba@institutobrio.org.br
ASSUNTO: Devolução Carapicuíba
Escrever no Corpo do E-mail as seguintes informações:
DADOS DO CANDIDATO
a) Nome Completo do Candidato:
b) Nº do CPF:
c) Número de Inscrição:
d) Cargo:
e) Telefone para eventual contato com o DDD:
DADOS DA CONTA A SER DEPOSITADO O VALOR DA INSCRIÇÃO
a) Nome do Banco e Código do Banco:
b) Número da Agência, com dígito – se houver:
c) Número da Conta, com dígito – se houver:
d) Nome do Titular da Conta:
e) CPF do Titular da Conta: