O prefeito de Itapevi, Igor Soares (PODE), anunciou na noite desta sexta-feira (7), que a administração municipal vai entrar na Justiça contra a determinação do governo do estado que regrediu a cidade e região da fase amarela para a anterior, a laranja, do plano de reabertura do comércio.
“Itapevi apresenta indicadores que garantem a manutenção na Fase Amarela, como, por exemplo, redução da taxa de letalidade de 12,7% em 14 de junho de 2020, para 8,2% em 6 de agosto de 2020, conforme dados da Fundação Seade”, defende Igor Soares.
Na fase amarela do plano de retomada econômica, na qual Itapevi e região estavam estavam inseridas, o comércio em geral têm a liberação para funcionar com 40% da capacidade de público, por até seis horas por dia. Academias, salões de beleza podem abrir, assim como pode haver consumo no local nos bares e restaurantes, todos com limitações.
Já a fase laranja, para a qual o governo de João Doria (PSDB) determinou que os municípios da região retornem, permite funcionamento com 20% da capacidade de público em escritórios em geral, imobiliárias, comércio de rua, shoppings e concessionárias. A abertura é restrita a quatro horas diárias, todos os dias, ou seis horas durante quatro dias e fechamento por três. Academias e salões de beleza não podem abrir, assim como não pode haver consumo no local em bares e restaurantes.
“Em Barueri, nós vamos permanecer na cor amarela por decreto meu”, diz prefeito
Além de Itapevi acionar a Justiça contra o regresso no plano de reabertura do comércio, o prefeito de Barueri, Rubens Furlan, afirmou que não vai seguir a determinação do governo do estado.
“Aqui, em Barueri, nós vamos permanecer na cor amarela por decreto meu. Eu vou prorrogar esse decreto (que mantém o município na fase amarela) por uma razão simples: o Supremo Tribunal Federal estabeleceu o seguinte: os estados legislam a respeito disso e os municípios também. Então o município tem competência para dizer qual das faixas que ele está”, emendou o prefeito. “Nós vamos continuar combatendo esse vírus. Mas de uma forma que não destrua a economia de cada família trabalhadora da nossa cidade”.
Já o Ministério Público Estadual afirma que prefeitos que se recusarem a seguir as recomendações do governo do estado para o enfrentamento à pandemia podem responder por improbidade.
Leia nota do prefeito de Itapevi, Igor Soares, contra a decisão do governo do estado de regredir o município no Plano São Paulo de retomada econômica:
Prefeitura de Itapevi recorre à Justiça para manter cidade na Fase Amarela
A Prefeitura de Itapevi ingressará na Justiça, neste sábado, 8, com pedido contra a decisão do Governo do Estado de São Paulo que regrediu todas as cidades da Região Oeste (Osasco, Barueri, Carapicuíba, Santana de Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus, Jandira e Itapevi) da Fase Amarela para Fase Laranja, restringindo a atuação das atividades econômicas.
Itapevi apresenta indicadores que garantem a manutenção na Fase Amarela, como, por exemplo, redução da taxa de letalidade de 12,7% em 14 de junho de 2020, para 8,2% em 6 de agosto de 2020, conforme dados da Fundação Seade.
Ainda segundo o Seade, a variação semanal de casos no município de Itapevi é de -6,7%. Além desta diminuição, a média móvel de óbitos no município em 6 de agosto é de 1,57, enquanto que em 9 de julho, quando a cidade foi promovida para Fase Amarela, era de 2,14.
A taxa de ocupação de leitos de UTI no município é de 54,6% nos últimos sete dias, conforme Censo COVID-19 do Governo do Estado de São Paulo.
A Prefeitura ainda ressalta que cerca de 30 mil moradores, segundo dados da CPTM, se deslocam diariamente da cidade para trabalhar ou realizar outras atividades fora de Itapevi, ou seja, a circulação de pessoas deve se manter, independentemente da Fase.
