A Câmara de Osasco começou a discutir e votar nesta quinta-feira (15) um Projeto de Lei que altera as regras do transporte escolar na cidade.
Proposto pelo prefeito Rogério Lins (Podemos), o Projeto de Lei 140/2023 modifica a legislação atual sobre o transporte escolar privado em Osasco com o objetivo de ampliar o número de profissionais envolvidos no serviço.
Uma das principais mudanças é a permissão do uso de veículos alugados e a possibilidade de até dois veículos por transportador, desde que atendam às normas específicas.
A proposta também permite que pessoas físicas ou jurídicas com outras atividades econômicas possam exercer o transporte escolar, desde que o veículo seja usado exclusivamente para essa finalidade.
O texto passou em 1º turno e será votado novamente na próxima terça-feira (19).
Os vereadores destacaram a importância da proposta para os transportadores e elogiaram o diálogo aberto com o Executivo, que permitiu contribuições e esclarecimentos sobre o texto.
