Agora é lei! Corredores de baixa renda têm isenção de taxa em corridas de rua de Osasco
Prefeito Gerson Pessoa sancionou lei que garante isenção total ou parcial da taxa para corredores de baixa renda inscritos no CadÚnico em provas realizadas na cidade
Corredores de baixa renda terão direito à isenção total ou parcial da taxa de inscrição em corridas de rua realizadas em Osasco. A medida foi sancionada pelo prefeito Gerson Pessoa (Podemos) e já está em vigor no município.
A Lei 5.545/2026, publicada na Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO) na terça-feira (3), estabelece que pelo menos 10% das vagas das corridas promovidas por entidades privadas na cidade sejam destinadas à isenção ou redução da taxa para esse público.
Para ter acesso ao benefício, o corredor precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A proposta foi apresentada pelo vereador Laércio Mendonça (PDT), por meio do Projeto de Lei 46/2026. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca reduzir uma das principais barreiras para a participação em provas de rua.
“Ao remover essa barreira, Osasco incentiva a participação de um público mais amplo, fomentando a saúde pública e o senso de comunidade”, afirmou Laércio.
A lei foi sancionada em 29 de outubro e entrou em vigor com a publicação na IOMO, edição 3.116.
Arena do Jaguaribe ganha novo nome
Também foi publicada no Diário Oficial uma lei que altera a denominação da Arena Esportiva do Jaguaribe.
A Lei 5.544/2026 dá ao equipamento público o nome de Antônio Soares dos Santos, morador conhecido da região que morreu em 1975.
A homenagem foi proposta pelo vereador Josias da Juco (PSD), por meio do Projeto de Lei 85/2026.
