O projeto de lei (PL) 517/2017 que institui o Programa de Merenda nas Férias no âmbito de Osasco está em tramitação na Câmara Municipal de Osasco.
O PL estabelece que as escolas da rede pública ficarão abertas, nos meses de dezembro, janeiro e junho, no horário de almoço e da tarde para disponibilizar refeições gratuitas para os estudantes matriculados na unidade de ensino.
O projeto é de autoria do vereador Tinha Di Ferreira (PTB). Na justificativa da proposta, o vereador afirma que, muitas vezes, a merenda escolar é a única refeição que o aluno tem por dia. “Via de regra, a rede pública municipal é frequentada em sua grande maioria por crianças humildes e carentes com pais que trabalham durante o dia, e durante as férias não tendo condições de proporcionar a alimentação adequada para seus filhos”.
O parlamentar ainda destaca que “manter a criança e o adolescente na escola e alimentados é fator primordial para uma educação boa e sadia dos alunos. Garantir alimento e refeição é função do estado, sendo o mínimo que podemos propor para os nossos alunos”.
Se o projeto virar lei, a Secretaria Municipal de Educação fará consultas nas escolas, junto aos alunos, no sentido de saber quem tem interesse em receber o alimento. Caso seja constatado que ao menos 10% dos estudantes demonstrem interesse, o Programa Merenda na Escola será implementado na instituição de ensino.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito.
