Nem bem nasceu e a Associação dos Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Osasco (ACMO), planejada para defender os interesses dos servidores da Câmara Municipal de Osasco, está causando polêmica. Criada em março de 2014, mas com corpo diretivo e estatuto constituído apenas no dia 21/3, a organização teria feito circular na Casa de Leis, na semana anterior, uma grande lista de reivindicações. Entre as principais, um reajuste geral de 10,27% dos servidores ou abono de mil reais mais 2,9% de reajuste.
A pauta de reivindicações atribuída à ACMO e distribuída na Câmara apresentava ainda outros itens, como reajuste na cesta básica de R$ 424,36 para R$ 636,54, pagamento de gratificação que chega a 5% do salário, aumento no vale-refeição, entre outros.
Atualmente o piso salarial na Câmara é de R$ 1.500,00. Mas entre gratificações e outros benefícios, nenhum salário entre servidores efetivos ou comissionados é menor que R$ 2.500,00.
Não partiram da entidade
Para falar sobre o tema a reportagem do portal Visão Oeste procurou o recém-eleito presidente da entidade, Bruno Freitas, lotado no departamento de Recursos Humanos da Câmara. Segundo Freitas, o objetivo da ACMO é promover a integração entre servidores efetivos e comissionados e buscar sim melhorias para os trabalhadores. Entretanto, apesar da pauta impressa distribuída na Casa de Leis semanas antes, ele negou que as reivindicações tenham partido da entidade.
“Eu cheguei a ver esse papel. Mas não demos atenção porque estávamos num processo de preparação do estatuto para a criação oficial da Associação e eleição da diretoria”, explicou. “Aqueles itens não refletem o anseio da atual diretoria, até porque não houve qualquer estudo para saber se aquilo era de interesse do coletivo. Ainda agora nós sequer tivemos tempo para elaborar propostas”, continuou.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a inflação de 2017 foi de 2,95%. O índice a ser utilizado pelo mercado para reparar as perdas dos trabalhadores no ano anterior. Como a reivindicação atribuída à ACMO supera esse índice, a reportagem do Visão Oeste também procurou o presidente do Legislativo Municipal, Elissandro Lindoso, o Dr. Lindoso (PSDB).
Ele explicou que também teve acesso à pauta de reivindicações, mas informou que a ele só é permitido conceder reajustes conforme a inflação do período, sob o risco de ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Além disso, é importante ter uma visão do contexto do país. Estamos cortando gastos, aumentando a eficiência. Seria injusto com a população falar em reajustes dessa monta para os colaboradores da Câmara”, disse.
Lindoso lembrou ainda que o país passa por um momento econômico difícil e que “mesmo assim, tudo o que for possível fazer pelos trabalhadores – desde que dentro da lei – nós faremos”, ressaltou.
Sem espaço para a atuação sindical
Um dos motivos para a criação da associação seria o descontentamento com a atuação do Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos de Osasco e Cotia, o Sintrasp, distante dos interesses dos trabalhadores da Câmara, segundo Bruno Freitas. Para ele, o ente sindical sempre se preocupou mais com os trabalhadores da Prefeitura de Osasco. “Agora, entretanto, os trabalhadores poderão se sentir representados”, disse.
Em entrevista à reportagem, o presidente do Sintrasp, Toninho do Caps, disse enxergar com naturalidade a atuação da nova associação. Entretanto, lembrou que ela não possui a força e representatividade de um sindicato na hora de promover uma greve, por exemplo.
Toninho confirmou uma atuação menos intensa do Sintrasp em relação às demandas dos trabalhadores da Câmara Osasco, mas segundo ele, por razões diferentes. Primeiro, porque “sempre buscaram atuações independentes em suas reivindicações, de maneira que não sobrasse espaço para a atuação sindical”, disse. Segundo, porque “sempre tiveram salários maiores que todo mundo. Alguns benefícios chegam a ser o dobro dos outros servidores públicos de Osasco”, contou. “Sendo assim, nós optamos por dar mais atenção para aqueles que ganham menos e sofrem mais”, concluiu Toninho.
