As plataformas de apostas online, também conhecidas como bets, que não pediram autorização para operar no país terão as atividades suspensas a partir desta terça-feira (1º).
Os sites não autorizados continuarão a ser acessados até 11 de outubro, quando serão retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo de dez dias foi concedido para que os apostadores resgatem o saldo dos sites não autorizados a continuar em funcionamento no país.
“Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ontem (30).
A lista das empresas que fizeram o pedido está disponível na página do Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap), e conta com 182 razões sociais registradas nesta terça-feira.
A suspensão seguirá até que a empresa faça a solicitação à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que precisa conceder a permissão. De acordo com a pasta, as empresas suspensas poderão fazer o pedido a qualquer momento.
A expectativa é que a pasta conclua, até dezembro, o processo de análise dos pedidos protocolados até agora. A partir da aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente até três marcas cada uma por cinco anos, como estabelece a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no país.
A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a punições, com multas de até R$ 2 bilhões por infração.
Da Agência Brasil
