A Câmara Municipal de Osasco aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei Complementar 16/2023, que cria o cargo de intérprete de Libras no quadro de pessoal da Prefeitura. A proposta, de autoria do prefeito Rogério Lins (Podemos), visa garantir maior inclusão de pessoas surdas ou com baixa audição nos serviços municipais.
O projeto prevê a criação de cinco vagas efetivas para intérpretes de Libras, que serão preenchidas por concurso público. Os profissionais atuarão nos órgãos municipais, facilitando a comunicação e o acesso aos serviços para pessoas surdas ou com baixa audição.
Inclusão e acessibilidade como prioridades
A criação do cargo de intérprete de Libras atende à Política de Acessibilidade da Prefeitura de Osasco, que busca garantir a inclusão de pessoas com deficiência em todas as áreas da administração pública. O prefeito Rogério Lins destacou a importância da comunicação para a inclusão social, afirmando que a Libras é uma ferramenta essencial para quebrar barreiras e promover a participação plena das pessoas surdas ou com baixa audição na sociedade.
Segunda votação e promulgação
O projeto passará por segunda votação na Câmara Municipal nesta quinta-feira (31). Após a aprovação, será encaminhado para sanção do prefeito e entrará em vigor, abrindo caminho para a realização do concurso público e a contratação dos intérpretes de Libras.
