A Defensoria Pública de São Paulo obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça paulista em uma ação civil pública que determina que o Estado restabeleça o serviço de transporte escolar para 274 crianças da comunidade “Porto de Areia” que estudam na Escola Estadual Josué Mattos de Aguiar, em Carapicuíba.
O defensor público Luís Felipe Dias, autor da ação, destacou as dificuldades no trajeto, de 2,2 km, e afirmou que os requisitos legais para o transporte foram atendidos.
O serviço, que foi interrompido em 2021, era prestado desde 2015, gerando preocupações de segurança devido a um trajeto deserto e a problemas como alagamentos. A juíza Débora Nascimento Silva Frazão, em primeira instância, destacou que a interrupção prejudicava o acesso à educação e transporte, determinando que o Estado forneça o transporte escolar. Após recurso de apelação pelo Estado, a Câmara Especial do TJSP, em votação unânime, manteve a decisão de primeira instância.
