Tramita na Câmara Municipal um projeto de lei (PL) que prevê a obrigatoriedade de que funcionários de creches no município façam curso de primeiros socorros pelo menos uma vez por ano.
“O curso será de periodicidade anual e deve ser feito por todos os funcionários das creches”, estabelece o PL 111/2017, de autoria do vereador Tinha Di Ferreira (PTB).
Apresentado esta semana, o projeto estabelece que as creches que descumprirem fiquem sujeitas à multa e até cassação de alvará.
“Ainda se perdem vidas de crianças de tenra idade, talvez por falta de habilidade em promover os primeiros socorros. Com simples conduta e pronto atendimento, poderiam ser evitadas mortes de crianças”, diz a Justificativa apresentada por Tinha no projeto.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito.