Gás do Povo é prorrogado até 2031
Medida provisória publicada pelo governo federal nesta segunda-feira (9) mantém auxílio para compra de gás de cozinha até novembro de 2031; cerca de 15 milhões de famílias são atendidas atualmente
O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do Gás do Povo, programa que oferece auxílio para a compra de gás de cozinha a famílias de baixa renda. A medida provisória foi publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o governo, o programa atende atualmente cerca de 15 milhões de famílias, alcançando aproximadamente 45 milhões de pessoas.
A prorrogação, de acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), busca manter uma política de combate à chamada pobreza energética e ampliar o acesso ao gás de cozinha entre famílias em situação de vulnerabilidade.
O governo também destaca que o custo do gás de cozinha representa uma parcela importante do orçamento das famílias de menor renda. A manutenção do benefício tem como objetivo contribuir para que essas famílias consigam preparar os alimentos de forma adequada.
3,1 milhões de vales
Na terça-feira (10), o programa vai disponibilizar 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão de gás.
Do total, 380,5 mil vales serão destinados a novas famílias que passam a integrar o programa. Outros 2,7 milhões serão disponibilizados para beneficiários que já recebem o auxílio.
O investimento previsto pelo governo federal para essa etapa supera R$ 337 milhões. Atualmente, o Gás do Povo conta com 27.160 revendas credenciadas para atender os beneficiários.
Quem pode receber o benefício
Para participar do programa, a família precisa cumprir alguns critérios. Entre eles estão:
- ter renda de até meio salário mínimo por pessoa;
- estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
- manter os dados do cadastro atualizados nos últimos 24 meses;
- não ter pendências cadastrais, incluindo situações de Averiguação Cadastral;
- não possuir registro de indício de óbito do responsável familiar;
- ter o CPF do responsável familiar regularizado na Receita Federal.
A exigência de atualização do CadÚnico é importante para a manutenção da elegibilidade ao benefício. Famílias com pendências podem precisar regularizar a situação antes de receber os vales.
Da Agência Brasil
