A juíza de Direito Renata Moreira Dutra Costa, da 2ª Vara da Comarca de Jandira, determinou no último dia 17 de janeiro o bloqueio de R$ 3,5 milhões e mais oito veículos do prefeito de Jandira, Paulo Barufi (PTB). O motivo, segundo a magistrada, são os indícios de que a Barufi teria autorizado a Prefeitura a contratar – de forma irregular – a Organização Social (OS) Federação Nacional das Entidades Sociais e Comunitárias (Fenaesc) para gerir o Hospital Municipal. Além de Barufi, a secretária de Saúde do município, Jaqueline De Pascali, e a própria Fenaesc também tiveram bens bloqueados. O valor total do bloqueio dos envolvidos ultrapassa R$ 6,6 milhões.
Para tentar sanar um problema crônico envolvendo a principal unidade de saúde de Jandira, em abril de 2017 Barufi contratou, após licitação, a Fenaesc. O contrato – que tinha um ano de validade – estava orçado em R$ 21 milhões. De acordo com Dutra Costa, a Organização Social não ficou sequer dois meses à frente do Hospital Municipal de Jandira. Entretanto, nos 57 dias em que administrou a unidade recebeu da Prefeitura R$ 1,750 milhão. O contrato previa ainda o pagamento de R$ 3,3 milhões, que não chegaram a ser pagos.
Para Dutra Costa, “as contratações em questão teriam sido efetuadas de forma irregular e causado prejuízo ao erário, pelos vultuosos valores, em tese, pagos”. A juíza justifica que a indisponibilidade dos bens é cabível quando há indícios de responsabilidade na prática do ato de improbidade, e que esse ato cause dano ao erário. Caso seja condenado, Barufi pode perder o cargo e ter seus direitos políticos suspensos. Entretanto, não há qualquer condenação sobre ele e com relação ao bloqueio de bens o petebista ainda pode recorrer.
UMA SÉRIE DE PROBLEMAS
Mesmo antes de assumir o Hospital Municipal de Jandira a Fenaesc já apresentava uma série de problemas. A começar pelo pedido de prisão preventiva decretada dias antes contra dois representantes da empresa. A suspeita era de que os diretores tivessem desviado de dinheiro público quando a OS administrava o Hospital de Cajamar. Na unidade de Cajamar a Fenaesc era acusada também de não honrar compromissos trabalhistas e de não recolher INSS.
Apesar dos apontamentos, durante uma coletiva de imprensa – em maio de 2017 – Barufi chegou a dizer que a Fenaesc era a única a atender os requisitos legais e que, a despeito dos problemas, não havia nada que desabonasse a entidade. “Temos um contrato de um ano com a Fenaesc, mas se ela não apresentar saúde financeira nem idoneidade para administrar nós podemos romper o contrato”, prometeu à época.
Durante os dias em que administrou o Hospital Municipal de Jandira a Fenaesc foi acusada de truculência no processo de transição, de não pagar salários e de não deixar os funcionários terem acesso aos locais de trabalho. Duas greves chegaram a ser deflagradas no período. Estes teriam sido alguns dos motivos para o rompimento com a OS.
